Termos de Uso

Nota: Esta tradução é fornecida para sua comodidade. Em caso de discrepâncias, prevalece a versão em inglês.

Vigente: outubro de 2026

1. Escopo

Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso dos aplicativos móveis e serviços publicados sob os nomes PPL Training & Exam Preparation, ppl-ecqb-app e todas as variantes relacionadas (doravante "o Aplicativo").

Fornecedor: Clesk Digital GmbH, Am Biehl 5, 57234 Wilnsdorf, Alemanha (doravante "nós" ou "Fornecedor").

2. Descrição dos serviços

O Aplicativo é um aplicativo de aprendizagem para a preparação para o exame teórico PPL(A). Ele oferece:

Acesso ao banco de questões ICQB-PPL (fornecido pela EDUCADEMY GmbH [Aircademy])
Um algoritmo de aprendizagem baseado em FSRS para repetição espaçada eficiente
Simulações de exame com avaliação
Estatísticas de aprendizagem e acompanhamento do progresso
Favoritos e funções de anotação

3. Isenção de responsabilidade quanto ao sucesso no exame

O Aplicativo não substitui o treinamento aeronáutico oficial ou a preparação para exames conduzida por uma escola de aviação aprovada. Especificamente:

Nenhuma garantia é dada para aprovação no exame teórico PPL(A).
O banco de questões serve apenas para fins práticos. As questões reais do exame podem diferir.
Nenhuma garantia é dada quanto à precisão, integridade ou atualidade das questões e respostas.
O Aplicativo não substitui o aconselhamento de uma escola de aviação aprovada (ATO/DTO).

4. Assinaturas Premium

4.1 Escopo

O Aplicativo oferece recursos estendidos através de assinaturas pagas. O escopo exato dos recursos, as durações disponíveis e os preços são exibidos no Aplicativo e na respectiva App Store.

4.2 Processamento e cancelamento

O processamento de pagamentos é gerenciado exclusivamente através da respectiva App Store (Google Play Store ou Apple App Store).
As assinaturas são renovadas automaticamente pela duração selecionada, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
O cancelamento é gerenciado através das configurações de assinatura da respectiva App Store.
Após o cancelamento, o acesso permanece disponível até o fim do período pago.

4.3 Direito de rescisão

Para assinaturas adquiridas através da Apple App Store ou Google Play Store, aplicam-se as políticas de rescisão e reembolso da respectiva App Store.

5. Propriedade intelectual

O banco de questões ICQB-PPL é fornecido pela EDUCADEMY GmbH (Aircademy) e está protegido por direitos autorais.
O design, o código e outros conteúdos do Aplicativo são propriedade da Clesk Digital GmbH e estão protegidos por direitos autorais.
Qualquer reprodução, distribuição ou outro uso do conteúdo requer o consentimento prévio por escrito do respectivo titular dos direitos.
É proibido descompilar o app ou fazer engenharia reversa dele, bem como ler, extrair ou repassar, no todo ou em parte, o banco de questões, exceto quando permitido por normas legais cogentes.

6. Disponibilidade

Não há direito à disponibilidade ininterrupta do Aplicativo.
Reservamo-nos o direito de modificar, expandir ou descontinuar o Aplicativo a qualquer momento.
Manutenção e atualizações podem levar a restrições temporárias.

7. Responsabilidade

A responsabilidade do Fornecedor é limitada a dolo e negligência grave.
Em casos de negligência leve, o Fornecedor é responsável apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais).
As limitações de responsabilidade acima não se aplicam a danos à vida, integridade física ou saúde.

8. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação.

9. Lei aplicável e jurisdição

Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
O foro competente para todas as disputas é Siegen.

10. Cláusula de salvaguarda

Se disposições individuais destes Termos de Uso forem ou se tornarem inválidas, a validade das disposições restantes não será afetada.

11. Contato

Clesk Digital GmbH
Am Biehl 5
57234 Wilnsdorf
E-mail: info@clesk.de
Telefone: +49 (0) 271 33885017