Termos de Utilização

Nota: Esta tradução é fornecida para sua conveniência. Em caso de discrepâncias, prevalece a versão em inglês.

Vigente: outubro de 2026

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos de Utilização aplicam-se ao uso das aplicações móveis e serviços publicados sob os nomes PPL Training & Exam Preparation, ppl-ecqb-app e todas as variantes relacionadas (doravante "a Aplicação").

Fornecedor: Clesk Digital GmbH, Am Biehl 5, 57234 Wilnsdorf, Alemanha (doravante "nós" ou "Fornecedor").

2. Descrição dos serviços

A Aplicação é uma aplicação de aprendizagem para a preparação para o exame teórico PPL(A). Oferece:

Acesso à base de dados de perguntas ICQB-PPL (fornecida pela EDUCADEMY GmbH [Aircademy])
Um algoritmo de aprendizagem baseado em FSRS para repetição espaçada eficiente
Simulações de exame com avaliação
Estatísticas de aprendizagem e acompanhamento do progresso
Marcadores e funções de tomada de notas

3. Isenção de responsabilidade relativamente ao sucesso no exame

A Aplicação não substitui a formação aeronáutica oficial nem a preparação para exames realizada por uma escola de aviação aprovada. Em particular:

Não é dada qualquer garantia de aprovação no exame teórico PPL(A).
A base de dados de perguntas serve apenas para fins práticos. As perguntas reais do exame podem diferir.
Não é dada qualquer garantia quanto à exatidão, integridade ou atualidade das perguntas e respostas.
A Aplicação não substitui o aconselhamento de uma escola de aviação aprovada (ATO/DTO).

4. Subscrições Premium

4.1 Âmbito

A Aplicação oferece funcionalidades alargadas através de subscrições pagas. O âmbito exato das funcionalidades, as durações disponíveis e os preços são apresentados na Aplicação e na respetiva App Store.

4.2 Processamento e cancelamento

O processamento de pagamentos é gerido exclusivamente através da respetiva App Store (Google Play Store ou Apple App Store).
As subscrições renovam-se automaticamente pela duração selecionada, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
O cancelamento é gerido através das definições de subscrição da respetiva App Store.
Após o cancelamento, o acesso permanece disponível até ao final do período pago.

4.3 Direito de rescisão

Para as subscrições adquiridas através da Apple App Store ou Google Play Store, aplicam-se as políticas de rescisão e reembolso da respetiva App Store.

5. Propriedade intelectual

A base de dados de perguntas ICQB-PPL é fornecida pela EDUCADEMY GmbH (Aircademy) e está protegida por direitos de autor.
O design, o código e outros conteúdos da Aplicação são propriedade da Clesk Digital GmbH e estão protegidos por direitos de autor.
Qualquer reprodução, distribuição ou outro uso do conteúdo requer o consentimento prévio por escrito do respetivo titular dos direitos.
É proibido descompilar a app ou efetuar engenharia inversa da mesma, bem como ler, extrair ou transmitir, no todo ou em parte, a base de dados de perguntas, salvo quando permitido por normas legais imperativas.

6. Disponibilidade

Não existe direito à disponibilidade ininterrupta da Aplicação.
Reservamo-nos o direito de modificar, expandir ou descontinuar a Aplicação a qualquer momento.
A manutenção e as atualizações podem levar a restrições temporárias.

7. Responsabilidade

A responsabilidade do Fornecedor limita-se a dolo e negligência grave.
Em casos de negligência leve, o Fornecedor apenas é responsável por violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais).
As limitações de responsabilidade acima referidas não se aplicam a danos à vida, integridade física ou saúde.

8. Alterações aos Termos de Utilização

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. O uso continuado da Aplicação após alterações constitui aceitação.

9. Lei aplicável e jurisdição

Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
O tribunal competente para todos os litígios é Siegen.

10. Cláusula de salvaguarda

Se disposições individuais destes Termos de Utilização forem ou se tornarem inválidas, a validade das disposições restantes não será afetada.

11. Contacto

Clesk Digital GmbH
Am Biehl 5
57234 Wilnsdorf
E-mail: info@clesk.de
Telefone: +49 (0) 271 33885017